(*) RESOLUÇÃO SE Nº 55, DE 4 DE JUNHO DE 2003

Dispõe sobre transferência de escolas e classes estaduais, objeto da Parceria Educacional Estado/Município em abril de 2003

 

O Secretário da Educação autorizado pelo Decreto nº 41.054, de 29.07.96 alterado pelo Decreto nº 45.777, de 26.04.01 e com base no artigo 6º do Decreto nº 40.673, de 16.02.96 alterado pelo Decreto nº 40.889 de 10.06.96 e no Decreto nº 43.072, de 04.05.98,

Resolve:

Artigo 1º - Ficam transferidas para as Administrações Municipais, em cumprimento aos objetivos do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para Atendimento ao Ensino Fundamental, as escolas e classes estaduais constantes dos Anexos I e II, que integram a presente resolução.

Parágrafo único - As classes estão classificadas em séries e em Total (T) ou Parcial (P), bem como na educação especial conforme a absorção das escolas pelos Municípios.

Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura de cada termo de convênio ou aditamento.

 

ANEXO I

Escolas Estaduais Transferidas para as Administrações Municipais

Coordenadoria de Ensino do Interior – CEI

 

Município

Diretoria de Ensino

Código Escola

Escolas/Séries/Total -T/Parcial-P

ARARAS

PIRASSUNUNGA

903985

MARIA ROSA NUCCI P. HOMEM PROFª. - 1ª a 4ª - P

ARARAS

PIRASSUNUNGA

047260

MAXIMILIANO BARUTO DR. – 1ª a 4ª - P

BURI

ITAPEVA

015568

FRANCELINA FRANCO PROFª. – 5ª a 8ª - T

CAMPINA DO MTE ALEGRE

ITAPETININGA

015210

RENATO DA ROCHA MIRANDA – 1ª a 4ª - T

CAMPOS NOVOS PTA

OURINHOS

034125

THEODORICO DE OLIVEIRA PROF. - 1ª a 4ª - T

CHARQUEADA

PIRACICABA

021192

EROTIDES DE CAMPOS PROF. – 1ª a 8ª - T

CHARQUEADA

PIRACICABA

021222

PEDRO CREM FILHO - 1ª a 4ª/Ed. Especial – T

CONCHAL

PIRASSUNUNGA

020503

GIÁCOMO COTE – 1ª a 4ª - T

GENERAL SALGADO

FERNANDÓPOLIS

905948

VILA SÃO LUIZ – 1ª a 8ª - T

IBATÉ

SÃO CARLOS

047485

IVO MORGANTI ENGENHEIRO – 1ª a 4ª T

IBIRÁ

S.JOSÉ DO RIO PRETO

027972

JOÃO PEDRO FERRAZ – 5ª a 8ª T.

IBIÚNA

SÃO ROQUE

920526

BAIRRO FIGUEIRA – 1ª a 4ª - T

IBIÚNA

SÃO ROQUE

915579

BAIRRO MANUEL CLEMENTE – 1ª a 4ª T

IBIÚNA

SÃO ROQUE

920216

BAIRRO VARGEM – 1ª a 4ª T.

IBIÚNA

SÃO ROQUE

900278

BENEDITO ANTONIO LEITE – 1ª a 4ª T

IGUAPE

MIRACATU

034745

VAZ CAMINHA - 1ª a 4ª - T

ITAÍ

PIRAJU

321084

BAIRRO DA CAMPINA - 1ª a 4ª - T

ITAÍ

PIRAJU

320766

BAIRRO DOS MINEIROS - 1ª a 4ª - T

ITAÍ

PIRAJU

321035

BAIRRO LAGEADINHO - 1ª a 4ª - T

ITAÍ

PIRAJU

320742

BAIRRO LARANJAL - 1ª a 4ª - T

ITAÍ

PIRAJU

320997

BAIRRO SANTA TERESINHA - 1ª a 4ª - T

ITAÍ

PIRAJU

321060

FAZENDA DUAS RODAS - 1ª a 4ª - T

ITAÍ

PIRAJU

321072

FAZENDA RESTINGA GROSSA – 1ª a 4ª - T

ITAÍ

PIRAJU

511353

PRAIA DAS GARÇAS - 1ª a 4ª - T

ITANHAEM

SÃO VICENTE

035889

BERNARDINO DE SOUZA PEREIRA – 5ª a 8ª - T

ITANHAEM

SÃO VICENTE

042158

CÉLIA MARINA DAL POZZO BORGES PROFª. - 5ª a 8ª - T

ITANHAEM

SÃO VICENTE

012026

DAGOBERTO NOGUEIRA DA FONSECA - 5ª a 8ª - T

ITANHAEM

SÃO VICENTE

908794

DALVA DATI RUIVO PROFª. - 5ª a 8ª - T

ITANHAEM

SÃO VICENTE

907960

MARIA APARECIDA SOARES AMENDOLA PROFª. - 1ª a 8ª - T

ITANHAEM

SÃO VICENTE

919615

VICENTE CAETANO DE LIMA PROF. – 5ª a 8ª - T

ITARIRI

MIRACATU

423191

BAIRRO AREIA BRANCA - 1ª a 4ª - T

ITARIRI

MIRACATU

423245

BAIRRO IGREJINHA - 1ª a 4ª - T

ITARIRI

MIRACATU

906049

BAIRRO NOVA ITARIRI - 1ª a 4ª - T

JAMBEIRO

TAUBATÉ

013699

JOAQUIM FRANCO DE ALMEIDA CEL. - 5ª a 8ª - T

JARINU

JUNDIAÍ

019860

JERÔNIMO CAMARGO - 1ª a 4ª - T

LARANJAL PAULISTA

BOTUCATU

016597

ISABEL ALVES DE LIMA DONA – 1ª a 4ª - T

LARANJAL PAULISTA

BOTUCATU

905240

JOÃO BRUNHEIRA - 1ª a 8ª - T

LOUVEIRA

JUNDIAÍ

019458

JOAQUIM ANTONIO LADEIRA PROF. - 1ª a 4ª - T

LOUVEIRA

JUNDIAÍ

901283

PEDRO YOSHICHIKA IRIE – 1ª a 4ª - T

MAIRINQUE

SÃO ROQUE

016081

ALTINA JULIA DE OLIVEIRA PROFª. – 5ª a 8ª/Ed. Especial – T

MAIRINQUE

SÃO ROQUE

903231

JOSÉ PINTO DO AMARAL PROF. - 5ª a 8ª - P

MAIRINQUE

SÃO ROQUE

049396

MARIA DE OLIVEIRA LELLIS ITO PROFª. - 5ª a 8ª - T

MIRANDÓPOLIS

ANDRADINA

029415

EBE AURORA F. MARQUES PROFª. – 1ª a 4ª - T

MIRASSOLÂNDIA

JOSÉ BONIFÁCIO

913509

ANTONIO BANHATO - 1ª a 4ª - T

MIRASSOLÂNDIA

JOSÉ BONIFÁCIO

028897

JOAQUIM MENDES PEQUITO - 1ª a 4ª - T

MOGI MIRIM

MOGI MIRIM

905550

ADIB CHAID PREFEITO – 1ª a 4ª - T

NOVA INDEPENDÊNCIA

ANDRADINA

029324

ZILDA PRADO PAULOVICH PROFª. - 1ª a 4ª - T

PARAIBUNA

TAUBATÉ

918398

BAIRRO CEDRO - 1ª a 4ª - T

PARAIBUNA

TAUBATÉ

013985

CERQUEIRA CÉSAR DR. - 1ª a 4ª/Ed. Especial - T

PARAIBUNA

TAUBATÉ

042298

GERALDO MARTINS DOS SANTOS PROF. - 1ª a 4ª - T

PARAÍSO

CATANDUVA

026585

CAROLINA DE QUADROS TOLEDO PROFª. – 5ª a 8ª - T

PORTO FELIZ

ITU

015738

ESMEDIO CORONEL - 1ª a 4ª - T

RANCHARIA

UPÃ

032438

JOÃO PERES SANTOS - 5ª a 8ª - P

SANDOVALINA

M. DO PARANAPANEMA

032645

LIRIA YURICO SUMIDA PROFª. – 1ª a 8ª - T

SANTA GERTRUDES

LlMEIRA

021635

PEDRO RAPHAEL DA ROCHA - 5ª a 8ª - T

S. ANTONIO DO PINHAL

PINDAMONHANGABA

013468

AFFONSO DE CARVALHO DESEMBARGADOR - 5ª a 8ª - T

SEBASTIANÓPOLIS DO SUL

VOTUPORANGA

027492

GENTILA GIUZZI PINATTI - 1ª a 4ª - T

SERTÃOZINHO

SERTÃOZINHO

023498

ANTONIO CRISTINO CABRAL PROF. - 5ª a 8ª - T

TUPÃ

TUPÃ

034563

SEBASTIÃO TEIXEIRA PINTO PROF. - 1ª a 4ª - P

URUPÊS

JOSÉ BONIFÁCIO

027856

MARIA DE LOURDES DA C. NUNES PROFª. – 5ª a 8ª - T

URUPÊS

JOSÉ BONIFÁCIO

027832

RUBENS FERREIRA MARTINS – 5ª a 8ª - T

VOTUPORANGA

VOTUPORANGA

029051

FAUSTINO PEDROSO PROF. - 1ª a 4ª/Ed. Especial - T

VOTUPORANGA

VOTUPORANGA

029166

MARIA IZABEL M. DE  PROFª. - 1ª a 4ª/Ed. Especial – T

VOTUPORANGA

VOTUPORANGA

029191

NARCISIO PIERONI DEPUTADO - 1ª a 4ª - T

 

 

 

ANEXO II
Escolas Estaduais transferidas para as Administrações Municipais
Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo/COGSP

 

Município

Diretoria de Ensino

Código Escola

Escolas/Séries/Total-T/Parcial-P

 

 

ITAPECERICA DA SERRA

ITAPECERICA DA SERRA

046553

LENICE LOPES SIMIONI PROFª - 1ª a 4ª - T

 

ITAPECERICA DA SERRA

ITAPECERICA DA SERRA

902147

LUIZA MOTOYOSHI PROFª. - 1ª a 4ª - T

 

S. BERNARDO DO CAMPO

S. BERNARDO DO CAMPO

921105

AYRTON SENNA DA SILVA - 1ª a 4ª - T

 

S. BERNARDO DO CAMPO

S. BERNARDO DO CAMPO

904958

FRANCISCO CRISTIANO L. DE FREITAS - 1ª a 4ª - T

 

S. BERNARDO DO CAMPO

S. BERNARDO DO CAMPO

041294

JEAN PIAGET - 1ª a 4ª - T

 

S. BERNARDO DO CAMPO

S. BERNARDO DO CAMPO

038519

MARIA CRISTINA S. MIRANDA PROFª. - 1ª a 4ª - P

 

S. BERNARDO DO CAMPO

S. BERNARDO DO CAMPO

916596

MARINEIDA M. DE LUCCA PROFª. - 1ª a 4ª - T

 

S. BERNARDO DO CAMPO

S. BERNARDO DO CAMPO

904971

MARISTELA VIEIRA PROFª. - 1ª a 4ª - T.

 

S. BERNARDO DO CAMPO

S. BERNARDO DO CAMPO

008898

MATHIAS OCTAVIO ROXO NOBRE DR. - 1ª a 4ª - T

 

S. BERNARDO DO CAMPO

S. BERNARDO DO CAMPO

041300

NAIL FRANCO DE MELLO BONI PROFª. - 1ª a 4ª - T

 

S. BERNARDO DO CAMPO

S. BERNARDO DO CAMPO

906657

NILO CAMPOS GOMES PROF. - 1ª a 4ª - T

 

S. BERNARDO DO CAMPO

S. BERNARDO DO CAMPO

902019

TEOTÔNIO VILELA SENADOR - 1ª a 4ª - T

 

S. BERNARDO DO CAMPO

S. BERNARDO DO CAMPO

048100

TITO LIMA - 1ª a 4ª - T

 

S. BERNARDO DO CAMPO

S. BERNARDO DO CAMPO

009258

YOLANDA N. DO NASCIMENTO PROFª. - 1ª a 4ª - P

Nota: Complementada pela Resolução SE 32, de 18-4-2018

 

________________________________

 

 



(* ) Vide Resoluções SE nºs 140/97, 123/98, 88/02, 156/02, 55/03, 85/03 e 22/04.